Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

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Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

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Defensoria Pública vai realizar concurso

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Estudantes de Direito são presos com ecstasy em SP

Dois universitários foram presos pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) com comprimidos de ecstasy, na Operação Dancing, criada para combater o tráfico de drogas sintéticas

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Crime praticado por organizações criminosas Contrabando ou descaminho. Corrupção passiva. Corrupção ativa.